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  Decreto 29.298/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 29.194, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DO DECRETO N° 29.270, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.270/2020 27/02/2020ALTERAANEXO I
Decreto29.194/2020 30/01/2020ALTERAANEXOS I e II
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.770/2023 10/04/2023ALTERAartigo 2°

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