Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, “LEI ALDIR BLANC”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.