Ementa: CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PELA FEVIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.059/2000 15/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.955/2000 02/02/2000MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do art.69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.