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  Lei Ordinária 4.955/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.625/2004 18/10/2004ALTERAparágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária5.102/2000 15/12/2000MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária5.059/2000 15/09/2000MENCIONAArt. 5º.
Lei Ordinária5.012/2000 15/06/2000MENCIONAapenas menciona.
Decreto30.427/2021 31/03/2021MENCIONA

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