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  Lei Ordinária 5.012/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA A IMPLANTAR A CIDADE UNIVERSITÁRIA
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.955/2000 02/02/2000MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária971 REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.262 REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.296 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.059/2000 15/09/2000REVOGA TOTALMENTE

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