Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 7.756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONAartigo 42; § 3° do artigo 42;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.890/2024 14/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.341/2022 07/11/2022ALTERAincisos IV e VII do artigo 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.