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  Decreto 33.890/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 7.756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2024
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Decreto32.341/2022 07/11/2022REVOGA TOTALMENTE
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Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONA§ 3° do artigo 42

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