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  Decreto 31.525/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, MODIFICADO PELO DECRETO N° 28.717, DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/03/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.717/2019 12/07/2019MENCIONA
Decreto27.341/2017 14/11/2017ALTERAInciso IX do art. 3º
Lei Ordinária7.487/2017 14/09/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.896/2022 22/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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