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  Decreto 28.717/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 27.341 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.142/2018 03/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.766/2018 28/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.341/2017 14/11/2017MENCIONAIncisos IV a IX do art. 3°
Lei Ordinária7.487/2017 14/09/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.896/2022 22/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.525/2022 14/03/2022MENCIONA
Decreto28.933/2019 14/10/2019MENCIONA

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