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  Decreto 32.164/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.938/2018 06/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.335/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.075/1995 18/08/1995MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.137/2024 28/05/2024ALTERAAlínea "a" do Inciso I
Decreto33.883/2024 13/03/2024ALTERA
Decreto32.650/2023 23/02/2023ALTERAalínea “a” do inciso I do artigo 1°

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