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  Decreto 33.883/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 32.164, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.650/2023 23/02/2023MENCIONA
Decreto32.164/2022 02/09/2022ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.137/2024 28/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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