Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 32.164, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2024

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Decreto33.883/2024 13/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.650/2023 23/02/2023MENCIONA
Decreto32.164/2022 02/09/2022ALTERAAlínea "a" do Inciso I

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