Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 32.822, DE 28 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.822/2023 28/04/2023REVOGAart. 2º e 3º
Decreto32.830/2023 28/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.623/2023 10/02/2023MENCIONA
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAAnexo VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.