Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO – COMAFE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.905/2023 22/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária7.777/2019 12/12/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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