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  Lei Ordinária 8.045/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "APACHES - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E SUL DO ESPÍRITO SANTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2023
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Lei Ordinária6.596/2012 01/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária6.014/2007 05/10/2007MENCIONAArt. 4°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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