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  Lei Ordinária 6.014/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.134/2024 30/08/2024MENCIONA
Lei Ordinária8.112/2024 03/04/2024MENCIONA
Lei Ordinária8.074/2023 21/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária8.073/2023 21/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária8.060/2023 18/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária8.060/2023 18/10/2023MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária8.045/2023 03/08/2023MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária8.044/2023 03/08/2023MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária8.037/2023 14/06/2023MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária8.003/2022 21/12/2022MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária7.962/2022 27/05/2022MENCIONA
Lei Ordinária7.836/2020 16/09/2020MENCIONAIncisos I, II e III do Art.1º; Art. 4º
Lei Ordinária7.836/2020 16/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária7.551/2018 26/02/2018MENCIONAincisos I, II e III do art. 1º; art. 4º
Lei Ordinária6.596/2012 01/02/2012ALTERAInciso II, do artigo 1º

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