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  Lei Ordinária 6.596/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, A QUAL DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.014/2007 05/10/2007ALTERAInciso II, do artigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária8.044/2023 03/08/2023MENCIONA
Lei Ordinária7.836/2020 16/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária7.551/2018 26/02/2018MENCIONA

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