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Lei Ordinária 6.335/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 4075, DE 18 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.133/2001	15/02/2001	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
Lei Ordinária	4.075/1995	18/08/1995	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	32.164/2022	02/09/2022	MENCIONA
Decreto	27.938/2018	06/09/2018	MENCIONA
Decreto	24.772/2014	04/09/2014	MENCIONA
Decreto	22.207/2011	24/08/2011	MENCIONA	Nomeia DEBORA DA SILVA PIMENTEL Vice-Presidente

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