LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/01/2019

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	28.215/2018	21/12/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	27.635/2018	18/07/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	Art. 26
Lei Ordinária	7.487/2017	10/10/2017	MENCIONA	Art. 3º
Lei Ordinária	6.095/2008	07/04/2008	MENCIONA	Inciso II, § 9º, artigo 15
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 30
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	Art. 29; Alínea"d" do § 1º do Art. 31; § 2º do Art. 31;

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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