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  Decreto 29.728/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAART. 56
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Decreto8.159/1991 12/09/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.867/2022 13/06/2022MENCIONA
Decreto31.866/2022 13/06/2022ALTERAArt. 3°, 23 e 29.
Decreto31.516/2022 11/03/2022MENCIONA
Decreto31.192/2021 01/12/2021ALTERAArt. 3º e incisos I a V
Decreto31.192/2021 01/12/2021INCLUIArt. 3º, inciso VI
Decreto30.235/2021 26/01/2021ALTERAArtigo 3º
Decreto30.126/2021 05/01/2021ALTERAInciso I, III e IV do artigo 3°

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