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  Decreto 29.864/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, PARA FINS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/10/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.843/2020 08/10/2020MENCIONA
Decreto29.322/2020 13/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.017/2019 14/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.744/2019 14/10/2019MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IV do artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.775/2022 19/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.508/2021 26/04/2021ALTERAinciso I, alíneas “a” e “f”, do artigo 1º

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