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  Decreto 30.308/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA AS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM TELETRABALHO OU HOME OFFICE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.510/2020 04/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.501/2020 01/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 69

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.309/2021 18/02/2021MENCIONA

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