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Lei Ordinária 7.915/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257/2001, ESTATUTO DA CIDADE, E ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2021

Temas

EDIFICAÇÃO E OBRAS

Anexos

Descrição:
LEI Nº 7915/2021_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	29.171/2020	15/01/2020	MENCIONA	Anexo Único
Lei Ordinária	7.776/2019	12/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	7.590/2018	08/10/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.330/2015	14/12/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	6.916/2013	23/12/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.751/2013	01/08/2013	MENCIONA	Conselho Municipal de Cultura
Lei Ordinária	6.649/2012	14/06/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.394/2002	27/12/2002	MENCIONA	Código Tributário Municipal
Lei Ordinária	5.362/2002	24/09/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 51
Lei Ordinária	1.776/1975	14/05/1975	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.072/2023	16/11/2023	ALTERA	§ 2º do art. 164
Lei Ordinária	8.011/2023	03/02/2023	ALTERA	inciso II, do artigo 61 e do artigo 161, § 8º
Lei Ordinária	7.940/2022	10/03/2022	MENCIONA	inciso II do § 1º do Art. 1º e Art. 3º
Decreto	32.888/2023	15/05/2023	MENCIONA
Decreto	32.885/2023	12/05/2023	REGULAMENTA	inciso I do Art. 334
Decreto	32.700/2023	14/03/2023	REGULAMENTA	inciso IV do seu Artigo 334

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