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  Lei Ordinária 7.776/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – PLANMOB-CACHOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.589/2018 24/09/2018MENCIONAConselho Municipal de Transportes e Tarifas – CMTT;
Lei Ordinária6.261/2009 23/07/2009MENCIONAConselho Municipal de Trânsito – CMTRAN.
Decreto20.008/2009 13/07/2009MENCIONAConselho Gestor Permanente Pró-Acessibilidade – COGEPPA;
Lei Ordinária5.974/2007 20/06/2007MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONDPEDE;
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006REVOGAArt. 387-J
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONAConselho do Plano Diretor Municipal – CPDM;
Lei Ordinária5.506/2003 28/11/2003MENCIONAConselho Municipal do Idoso – CMICI;
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 114, 115 e 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.915/2021 22/12/2021MENCIONA
Decreto34.592/2024 04/10/2024MENCIONAPlano de Mobilidade Urbana
Decreto30.576/2021 17/05/2021MENCIONAPlano de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim ;
Decreto29.172/2020 15/01/2020MENCIONAArt. 6°
Decreto29.171/2020 15/01/2020REGULAMENTA

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