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  Decreto 20.008/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMITÊ GESTOR PERMANENTE PROACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COGEPPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.776/2019 12/12/2019MENCIONAConselho Gestor Permanente Pró-Acessibilidade – COGEPPA;
Decreto21.739/2011 04/03/2011ALTERAÓRGÃOS

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