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  Decreto 32.159/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL 7.750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, NO QUE SE REFERE À NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2022
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Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.771/2021 28/07/2021MENCIONAartigo 5°
Lei Ordinária7.217/2015 26/06/2015MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.307/2024 09/07/2024MENCIONAArt. 5º
Decreto34.092/2024 13/05/2024MENCIONAArt. 5º
Decreto34.091/2024 13/05/2024MENCIONAArt. 5º
Decreto33.979/2024 10/04/2024MENCIONA
Decreto33.978/2024 10/04/2024MENCIONA
Decreto33.865/2024 08/03/2024MENCIONA
Decreto33.864/2024 08/03/2024MENCIONA
Decreto33.732/2024 02/02/2024MENCIONA
Decreto33.242/2023 31/08/2023MENCIONA
Decreto32.747/2023 03/04/2023MENCIONA
Decreto32.520/2022 30/11/2022MENCIONA

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