Ementa: DISPONDO SOBRE A concessão DE PASSE ESCOLAR
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.783/1992 31/12/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.932/1988 26/12/1988ALTERAParágrafo único do art. 1º.
Lei Ordinária2.854/1988 02/09/1988ALTERAParágrafo único do art. 1º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.