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  Decreto 8.897/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSAO ESPECIAL FIXAR PRECO TARIFA TRANSPORTE COLETIVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.375/1990 10/01/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.560/1994 16/06/1994MENCIONA
Decreto9.515/1994 18/05/1994MENCIONA
Decreto10.247/1996 13/05/1996MENCIONA

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