Ementa: AUTORIZA criação DE administrações REGIONAIS NO município DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.518/1990 23/04/1990MENCIONAArt. 3º, I e II
Decreto6.742/1989 10/03/1989REGULAMENTA
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.991/1989 28/04/1989ALTERATabelas de vencimentos e gratificações.

Sobre

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