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  Decreto 16.033/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A ADOÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.851/1999 04/11/1999REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.511/2012 09/01/2012REVOGA TOTALMENTE

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