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  Decreto 17.898/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.753/2007 13/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.928/2006 29/12/2006ALTERAAltera carga horária professores.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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