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  Lei Ordinária 6.085/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Comissão Técnica Consultiva, para tratar de assuntos inerentes ao PDM  Plano Diretor Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3128

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.438/2007 07/05/2007REVOGA TOTALMENTEem 07/04/2008
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006REGULAMENTAo art. 397- Comissão Técnica Consultiva do Plano Diretor Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.148/2008 12/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto18.363/2008 05/05/2008MENCIONA

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