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  Lei Ordinária 6.084/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Altera o artigo 2º da Lei nº. 6.045, de 10/dez/2007
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3127

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.045/2007 20/12/2007ALTERAAltera o artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ação7.372/2018 13/11/2018REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE

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