Ação 7.372/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: na lei 5890/2006 foram consideradas inconstitucionais as seguintes leis que a alteram: 5914/06-6045/07-6060/07-6082/08-6084/08-6148/08-6164/08-6176/08-6236/09-6259/09-6329/09-6393/10-6394/10-6396/10-6405/10-6406/10-6410/10-6414/10-6714/12 e 6954/14
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.954/2014 06/03/2014REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.714/2012 21/12/2012REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.414/2010 14/10/2010REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.410/2010 15/09/2010REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.405/2010 17/08/2010REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.406/2010 17/08/2010REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.393/2010 27/07/2010REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.394/2010 27/07/2010REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.396/2010 27/07/2010REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.329/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.259/2009 23/07/2009REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.236/2009 25/06/2009REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.176/2008 08/12/2008REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.164/2008 28/10/2008REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.148/2008 12/09/2008REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.082/2008 04/04/2008REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.084/2008 04/04/2008REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.060/2007 28/12/2007REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.045/2007 20/12/2007REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária5.914/2006 18/12/2006REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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