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  Lei Ordinária 6.410/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 5890/2006 E EM SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3724

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006ALTERAdiversos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ação7.372/2018 13/11/2018REVOGA TOTALMENTEACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária6.915/2013 20/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária6.840/2013 23/10/2013MENCIONA

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