LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 6.164/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DETERMINA A CRIAÇÃO DAS ZEIS 1, 2, 3 E 4

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/10/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3769

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	REGULAMENTA	ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DETERMINA A CRIAÇÃO DAS ZEIS 1, 2, 3 E 4

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Ação	7.372/2018	13/11/2018	REVOGA TOTALMENTE	ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Lei Ordinária	6.607/2012	05/03/2012	ALTERA	Tabela do anexo II
Lei Ordinária	6.449/2010	30/12/2010	MENCIONA	NÚCLEO URBANO E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), NO DISTRITO DE SÃO VICENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais