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Lei Ordinária 6.082/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO XIV DO INCISO I, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 180, INCLUINDO ATIVIDADES E O ARTIGO 255, SUPRIMINDO O SEU PARÁGRAFO 3º E DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU PARÁGRAFO 5º, AMBOS DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, FARMÁCIA e LIVRARIA.Plano Diretor Municipal

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/04/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3127

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	ALTERA	diversos
Lei Ordinária	5.815/2006	11/01/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.608/2004	17/08/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.513/2004	28/01/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.479/2003	15/10/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.476/2003	14/10/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.298/2002	04/03/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.305/2002	04/02/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.884/1999	31/12/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.869/1999	15/12/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.825/1999	30/09/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.769/1999	18/05/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.728/1999	10/02/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.668/1998	30/09/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.577/1998	30/06/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.172/1996	22/04/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.029/1995	05/05/1995	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	9.433/1994	28/03/1994	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	9.418/1994	14/03/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.726/1992	24/07/1992	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	8.316/1992	31/01/1992	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.358/1990	21/12/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.276/1990	27/07/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.263/1990	08/06/1990	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Ação	7.372/2018	13/11/2018	REVOGA TOTALMENTE	ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE

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