LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 4.769/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe SOBRE ANUÊNCIA PREVIA ALVARÁ DE LICENÇA DE construção , ATIVIDADES PERMITIDAS NO PERÍMETRO URBANO

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.728/1999	10/02/1999	REVOGA	parte do texto
Lei Ordinária	4.668/1998	30/09/1998	REVOGA	parte do texto.
Lei Ordinária	4.172/1996	22/04/1996	REVOGA	parte do texto.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.082/2008	04/04/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.366/2002	08/10/2002	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.825/1999	30/09/1999	ALTERA	Art. 3º.
Lei Ordinária	4.804/1999	16/07/1999	MENCIONA	apenas menciona.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais