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Lei Ordinária 5.366/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CARTA IMAGEM AMBIENTAL DE CACHOEIRO , ALTERA A REDAÇÃO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/10/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.286/2001	31/12/2001	ALTERA	Art. 70.
Lei Ordinária	5.286/2001	31/12/2001	INCLUI	§§ 1º e 2 º no art. 82.
Lei Ordinária	4.804/1999	16/07/1999	INCLUI	§§ 1º e 2º no art. 23; P. ún. Nos arts. 23 e 24; Inciso V no art. 29.
Lei Ordinária	4.804/1999	16/07/1999	ALTERA	Arts. 23, 30, 31, 37, 43 e 52.
Lei Ordinária	4.769/1999	18/05/1999	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.728/1999	10/02/1999	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.668/1998	30/09/1998	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.172/1996	22/04/1996	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	3.332/1990	26/10/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.323/1990	12/10/1990	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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