Ementa: Cria o PLANO DIRETOR URBANO - PDU
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.236/2009 25/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.082/2008 04/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.815/2006 11/01/2006INCLUIAcrescenta o parágrafo 8º, ao artigo 65.
Lei Ordinária5.815/2006 11/01/2006ALTERAAltera a tabela nº 04 e o item 03 - Gabarito (Máximo) do Anexo IV.
Lei Ordinária5.366/2002 08/10/2002MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária5.298/2002 04/03/2002ALTERAInciso III do art. 62.
Lei Ordinária4.852/1999 18/11/1999MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.825/1999 30/09/1999MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.804/1999 16/07/1999MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.769/1999 18/05/1999REVOGAparte do texto.
Lei Ordinária4.728/1999 10/02/1999ALTERAArts. 50 e 65.
Lei Ordinária4.668/1998 30/09/1998ALTERAArts. 15, 33, 34, 36, 41 a 45, 50, 51, 53, 54, 62, 65, 75, 76, 84... E vários outros artigos.
Lei Ordinária4.668/1998 30/09/1998INCLUITabelas 8, 9 e 10 ao Anexo IV.
Lei Ordinária4.577/1998 30/06/1998ALTERAInciso IV do art. 11.
Lei Ordinária4.366/1997 11/09/1997MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.179/1996 31/12/1996ALTERAcaput do art. 11.
Decreto15.828/2005 13/07/2005MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto14.628/2003 14/10/2003MENCIONANomeia COMDUR
Decreto12.365/2000 13/04/2000MENCIONAArts. 42, I, II, III e 43, I
Decreto11.389/1998 19/06/1998MENCIONAArt. 11
Decreto10.237/1996 09/05/1996MENCIONAArt. 10

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