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  Lei Ordinária 4.577/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A redação DO ARTIGO 11 INCISO IV DA LEI NUMERO 4172/96 (INCLUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEL NO CONSORCIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.172/1996 22/04/1996ALTERAInciso IV do art. 11.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.082/2008 04/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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