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Lei Ordinária 4.728/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NUMERO 4172 DE 02 DE ABRIL DE 1996 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO E O ARTIGO 50 DA LEI 4668/98, BEM COMO AS TABELAS QUE A INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação: Revogada

Data do Ato: 10/02/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.668/1998	30/09/1998	ALTERA	Itens 9, 10, 11, 14, 41, 50 e 55 do Anexo IV e parte do Anexo IV.
Lei Ordinária	4.172/1996	22/04/1996	ALTERA	Arts. 50 e 65.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.082/2008	04/04/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.366/2002	08/10/2002	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.804/1999	16/07/1999	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.769/1999	18/05/1999	REVOGA	parte do texto

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