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Decreto 19.496/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

Situação: Revogada

Data do Ato: 10/03/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3357

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	19.150/2008	16/12/2008	REVOGA TOTALMENTE	nova composição em 02/03/2009
Decreto	18.047/2007	27/12/2007	REVOGA TOTALMENTE	nova composição em 02/03/2009

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	21.718/2011	25/02/2011	ALTERA
Decreto	21.526/2011	11/01/2011	REVOGA TOTALMENTE	novos membros em 01/01/2011
Decreto	21.488/2010	27/12/2010	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto	20.951/2010	17/06/2010	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto	20.505/2010	26/01/2010	ALTERA	COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Decreto	20.476/2010	07/01/2010	ALTERA	composição

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