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Lei Ordinária 4.296/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: MUNICIPALIZA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS ABRE CREDITO

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.741/1997	08/04/1997	MENCIONA	MUNICIPALIZA SERVIÇOS HOSPITAL Infantil
Decreto	10.702/1997	13/03/1997	MENCIONA	MUNICIPALIZA SERVIÇOS HOSPITAL Infantil

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.032/2007	26/11/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	6.032/2007	26/11/2007	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	15.855/2005	14/07/2005	MENCIONA	Conselho Fiscal do Hospital Infantil Francisco
Decreto	15.819/2005	27/06/2005	MENCIONA	Hospital Infantil Francisco de Assis - HIFA
Decreto	12.014/1999	13/07/1999	MENCIONA

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