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Lei Ordinária 6.331/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.731, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 POLÍTICA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3554

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.258/2001	05/11/2001	ALTERA
Lei Ordinária	3.731/1992	28/08/1992	ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.905/2021	16/12/2021	MENCIONA
Lei Ordinária	7.597/2018	22/10/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	7.235/2015	17/07/2015	MENCIONA
Decreto	21.359/2010	09/11/2010	MENCIONA	Nomear LEANDRO NOVAS BERNABÉ

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