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  Decreto 23.434/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 21.526, DE 07 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO -COMUSA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.370/2011 03/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.526/2011 11/01/2011ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.238/2013 20/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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