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Decreto 24.238/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - COMUSA.

Situação: Revogada

Data do Ato: 20/12/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4521

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	23.434/2012	10/12/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	22.678/2012	06/03/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	22.268/2011	13/09/2011	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	21.526/2011	11/01/2011	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.772/2017	02/02/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.338/2016	02/08/2016	ALTERA	inciso VI, X, XV e XVI do art. 1º
Decreto	25.798/2015	16/12/2015	ALTERA	inciso I e IV do art. 1º
Decreto	24.975/2014	15/12/2014	ALTERA	incisos IV, VIII e XIV do artigo 1°

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