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  Decreto 24.975/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.238, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - COMUSA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2014

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Decreto24.238/2013 20/12/2013ALTERAincisos IV, VIII e XIV do artigo 1°

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Decreto26.772/2017 02/02/2017REVOGA TOTALMENTE

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