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  Decreto 23.797/2013

Ementa: O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA PASSA A SER INTEGRADO PELOS SEGUINTES MEMBROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL/2013 A ABRIL/2015.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4353

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.281/2015 17/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.399/2014 25/03/2014ALTERA

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