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  Decreto 25.281/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/04/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4838

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.841/2013 23/10/2013MENCIONAinciso III do art. 7º
Decreto23.797/2013 22/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.256/2017 28/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.346/2016 08/08/2016ALTERAinciso III do art. 1º
Decreto26.270/2016 04/07/2016ALTERAdispositivos
Decreto25.911/2016 22/02/2016ALTERAincisos IV e XVIII do art. 1º

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